Política de Privacidade
da 5hhhh

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5hhhh, acessível em https://5hhhh.cam, é a empresa operadora do domínio, doravante denominada simplesmente "5hhhh" ou "Controlador".

Para fins desta Política, o Controlador toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis ao mercado de apostas online no Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 e as resoluções da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF — Cadastro de Pessoa Física (principal identificador legal brasileiro);
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada exclusivamente em formato criptografado — hash).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC):

• Imagem de documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Comprovante de residência (emitido nos últimos 90 dias);
• Fotografia (selfie) com documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento.

2.3 Dados de uso da plataforma (coletados automaticamente):

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador (User Agent);
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas acessadas, horários de acesso e duração das sessões;
• Histórico de apostas, depósitos e saques;
• Preferências de jogo e padrões de comportamento na plataforma.

2.4 Dados de pagamento:

• Chave Pix associada à conta do Usuário;
• Dados de outras carteiras digitais utilizadas (Mercado Pago, PicPay);
• Histórico de transações financeiras na plataforma (valores, datas, métodos).

Os dados pessoais coletados pela 5hhhh são tratados para as seguintes finalidades, sempre observando o princípio da necessidade e da proporcionalidade:

• Criação e gestão da conta do usuário: identificação, autenticação e manutenção do acesso à plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, depósitos, saques e acesso ao cassino online;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conhecimento do cliente exigidas pela Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas e violações dos Termos e Condições;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações sobre a conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que optaram por receber comunicações de marketing (opt-in);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento compulsivo e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
• Melhoria do serviço: análise de uso da plataforma para identificar melhorias de performance, usabilidade e novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: resposta a ordens judiciais, solicitações de autoridades fiscais e regulatórias competentes.

Todo tratamento de dados realizado pela 5hhhh está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a execução do contrato firmado entre o Usuário e a 5hhhh quando da criação da conta, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): tratamento exigido pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (apostas online), regulamentações da SPA e determinações do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não conflite com os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): tratamento para envio de comunicações de marketing e promoções — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento nas configurações da conta ou pelo e-mail [email protected].

A 5hhhh não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviços essenciais (operadores/suboperadores): empresas que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento, provedores de tecnologia KYC, empresas de hospedagem e infraestrutura em nuvem. Todos operam sob contrato de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros recebem apenas os dados mínimos necessários para a disponibilização dos jogos (identificador anonimizado do usuário e dados de sessão);
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Polícia Federal e demais órgãos competentes, quando houver determinação legal, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Auditores e consultores jurídicos: exclusivamente para fins de auditoria interna, compliance e defesa em processos administrativos ou judiciais.

Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela 5hhhh podem estar localizados fora do Brasil ou operar servidores em outros países. Nesse caso, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá mediante adoção de uma das seguintes salvaguardas previstas na LGPD:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem nível adequado de proteção de dados, conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD.

O Usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas entrando em contato com o Encarregado de Dados.

7.1 Prazo de Retenção. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para a prestação dos serviços ou pelo prazo legal mínimo estabelecido pela regulamentação brasileira aplicável. Em geral:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Histórico de apostas: mínimo de 2 (dois) anos após a última atividade na conta;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a partir da data da interação.

7.2 Exclusão de Dados. Após o encerramento da conta e o término dos prazos legais de retenção, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma definitiva e segura, sem possibilidade de recuperação. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria do serviço.

A 5hhhh adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre clientes e servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Hashing de senhas: as senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente como hash irreversível, utilizando algoritmos modernos (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 dos ambientes de produção;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança.

Em caso de incidente que possa afetar os direitos e liberdades dos titulares, a 5hhhh notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo de 2 (dois) dias úteis após a ciência do ocorrido, conforme o artigo 48 da LGPD.

A 5hhhh utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas, analisar o uso da plataforma e personalizar o conteúdo apresentado. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão e preferências básicas de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma para identificar melhorias de usabilidade. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário, como idioma, região e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar promoções relevantes dentro da plataforma — a 5hhhh não compartilha dados de cookies com redes de publicidade externas.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Dados:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o Encarregado de Dados da 5hhhh pelo e-mail [email protected]. O Usuário também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram atendidos.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 5hhhh designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários da 5hhhh sobre as práticas de proteção de dados;
• Fiscalizar o cumprimento interno da LGPD e desta Política de Privacidade.

A plataforma 5hhhh é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 5hhhh não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificada a criação de conta por menor, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados coletados serão eliminados, exceto aqueles cuja retenção seja exigida por lei.

Pais e responsáveis que tomem conhecimento de que uma criança ou adolescente forneceu dados pessoais à 5hhhh sem autorização devem comunicar imediatamente o Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected] para que sejam tomadas as providências cabíveis.

A 5hhhh reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir: alterações na legislação brasileira de proteção de dados; novas orientações da ANPD; mudanças nos serviços ou nas práticas de tratamento de dados da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado. A data de "Última Atualização" no topo deste documento reflete sempre a versão vigente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância tácita com a nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde, o Usuário deve encerrar sua conta antes que as alterações entrem em vigor.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e suas regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Eventuais disputas relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 5hhhh serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. O Usuário também pode registrar reclamação diretamente junto à ANPD (www.gov.br/anpd) se considerar que seus direitos foram violados.